Untitled

A PRIMEIRA CONFERÊNCIA DE PESCA DE ATUM DE SALTO E VARA DO MUNDO TERMINA COM

 

DECLARAÇÃO DOS AÇORES

A Declaração dos Açores de Apoio à Pesca de Atum de Salto e Vara estabelece o compromisso definitivo para garantir um futuro sustentável e equitativo para as pescas, bem como para dar prioridade às necessidades das comunidades e culturas associadas

Sobre

A primeira conferência mundial de pescarias de atum de salto e vara, organizada pelo Governo dos Açores, Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia e pela International Pole & Line Foundation, concluiu com os participantes a assinar A Declaração de Apoio à Pesca de Atum de Salto e Vara.

 

Declaração dos Açores de apoio à Pesca de Atum de Salto e Vara

Os participantes da I Conferência Internacional de Pesca de Atum de Salto e Vara, organizada pelo Governo dos Açores e pela International Pole & Line Foundation, realizada na ilha do Faial, nos dias 16 e 17 de outubro de 2017, acordam a seguinte declaração de apoio à Pesca de Atum de Salto e Vara.

Considerando que:

Os atuns são espécies migratórias, distribuídas ao longo dos oceanos, que desempenham um papel fundamental na existência de um ecossistema marinho saudável e robusto.

A técnica de pesca de atum de salto e vara caracteriza-se pela sua pequena escala, é seletiva, sustentável e praticada por comunidades costeiras em todo o mundo.

A pesca de atum de salto e vara suporta a subsistência de comunidades costeiras de todo o mundo, criando emprego e assegurando a sua alimentação, sendo parte integrante do tecido social e cultural.

A pesca de atum de salto e vara caracteriza-se pela propriedade local, por uma pesca próxima da costa e por se realizar em períodos mais curtos de permanência no mar, o que contribui para garantir condições de trabalho adequadas e para reduzir o risco de abuso de direitos humanos.

As espécies de atum estão sob uma pressão crescente, que vai para além das questões socioeconómicas ou ambientais. As taxas de exploração de algumas espécies são insustentáveis e as comunidades costeiras que delas dependem encontram-se em risco.

A pesca de atum de salto e vara padece, com frequência, de uma falta de influência e de recursos que lhe permita garantir que os seus direitos e interesses são protegidos pelos decisores nacionais e internacionais.

De modo crescente, os mercados globais de pescado procuram produtos cuja sustentabilidade seja verificável. Embora a pesca de atum de salto e vara corresponda a elevados critérios ambientais e sociais, os constrangimentos económicos e os desafios geográficos limitam por vezes o seu envolvimento nos processos de certificação ou em projetos de melhoria.

Iniciativas globais, como sejam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e as Diretrizes Voluntárias para Garantir a Pesca de Pequena Escala da FAO, enfatizam uma abordagem de sustentabilidade social no desenvolvimento das pescas.

Os participantes da I Conferência Internacional de Pesca de Atum de Salto e Vara, organizada pelo Governo dos Açores e pela International Pole & Line Foundation, exortam a que:

 

A sustentabilidade seja considerada de uma forma holística e que reconheça as características ambientais, sociais e económicas das pescas e das populações envolvidas.

A herança sociocultural da pesca de atum de salto e vara seja respeitada e apoiada.

Os direitos económicos, sociais e culturais das mulheres sejam considerados, reforçados e protegidos para lhes permitir uma participação plena e o benefício da pesca de atum de salto e vara.

A pesca de atum de salto e vara tenha uma participação válida na gestão dos recursos e seja valorizada e protegida.

A pesca de atum de salto e vara tenha a sua posição representada e refletida na gestão das pescas a todos os níveis.

A pesca de atum de salto tenha uma posição válida nos mercados globais e que a sua participação seja encorajada e não discriminada ou confrontada com limitações de acesso ao mercado.

Os participantes da I Conferência Internacional de Pesca de Atum de Salto e Vara acordam em:

Trabalhar no sentido de uma pesca de atum sustentável e equitativa e responder às necessidades da pesca de atum de salto e vara.

Trabalhar coletivamente para conferir maior visibilidade a esta pesca junto dos decisores relevantes, através dos circuitos de abastecimento e dos consumidores, e para garantir que esta pesca prospere ao longo das próximas gerações.

Tomar medidas para apoiar a pesca de atum de salto e vara, os ambientes marinhos e as comunidades piscatórias que lhes estão associados.

 
 
 
 
 

Subscrever a Declaração dos Açores

Depois de enviar as suas informações, alguém da IPNLF entrará em contato consigo. Se tiver alguma dúvida ou preocupação, por favor clique aqui ou envie um e-mail para info@ipnlf.org para nos contatar.

 

Subscritores

©2018 by Azores Declaration

info@ipnlf.org

Indonesia © Paul Hilton & IPNLF